No Brasil é muito comum a compra e venda de imóveis por meio de uma promessa de compra e venda, o chamado contrato de gaveta.
Mas este tipo de contrato não garante ao comprador o direito de propriedade do imóvel.
Para ser considerado dono se torna necessário o registro junto ao cartório de registro de imóveis. Caso contrário, somente por meio da usucapião. advogado de usucapião, especialista em usucapião, advogado que faz usucapião, advogado usocampião
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A usucapião pode ser feita das seguintes maneiras:
JUDICIAL
Por meio de uma ação judicial na qual visa a declaração e o reconhecimento do domínio de um imóvel. advogado de usucapiao, advogado usucapião
EXTRAJUDICIAL
É a usucapião feita em cartório. Primeiro é necessário ir até um cartório de notas para lavrar uma escritura declarando a posse e, posteriormente dar entrada na usucapião perante o cartório de registro de imóveis do local do bem.
O que preciso saber para me tornar dono de um imóvel?
Antes de tudo, você precisa saber que o Código Civil exige que: ''não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.''
Em outras palavras, em se tratando de compra e venda de um bem imóvel (casa, apartamento, sítio etc.), cujo valor seja superior a 30 salários mínimos, a lei impõe que essa transação seja feita por ESCRITURA PÚBLICA. Logo, não dá para ser feita por meio de um contrato particular.
Depois disso, a escritura pública deve ser levada a registro junto ao cartório de registro de imóveis. E é somente após o registro em nome do comprador que ele se tornará PROPRIETÁRIO (dono) do bem.
E se eu não comprei o imóvel por meio de uma escritura pública e não levei a registro? Não tenho direito?
Muita Calma.
No Brasil é muito comum que as pessoas comprem imóveis sem observar as regras acima citadas (escritura pública e registro). Contudo, se as regras não forem observadas você jamais será o PROPRIETÁRIO/DONO do imóvel.
Quando você compra um imóvel por meio de um contrato particular e passa a se portar como dono do bem, ou seja, constrói uma casa ou um ponto comercial, coloca cercas ou muros, paga as despesas que incidem sobre o imóvel (IPTU, ITR, energia elétrica, água etc.), coloca animais, enfim, você será tão somente POSSUIDOR.
Sendo possuidor, dentre outros direitos, você terá o direito de regularizar esse imóvel. E essa regularização se dá por meio da USUCAPIÃO. Com a usucapião você se tornará PROPRIETÁRIO/DONO.
E qual a vantagem de me tornar proprietário pela usucapião?
São MUITAS.
A primeira vantagem, talvez você não tenha percebido quando comprou o imóvel por meio do contrato de gaveta, é justamente a valorização do bem. Ora, por qual razão você acha que pagou tão baixo pelo preço do imóvel? De duas uma: Ou você é muito esperto e um bom negociador ou você comprou um imóvel sem registrar para o seu nome. Tenho certeza de que a segunda opção se encaixa melhor no seu caso.
É incrível o quanto um imóvel devidamente legalizado agrega de valor. Faça uma consulta de mercado e veja você mesmo a diferença do preço entre um imóvel legalizado e outro que não está.
Aliás, muitas pessoas vivem disso, isto é, compram um imóvel não legalizado por um preço super baixo e depois de regularizado, pela usucapião, os vendem por um valor muito superior.
Fora isso você terá:
- Regularização formal do imóvel;
- Certeza de ter a propriedade (dono) e não apenas a posse;
- Exercício pleno dos poderes que decorrem da propriedade (usar, gozar, dispor e reaver de quem o possua indevidamente);
- O imóvel poderá ser dado como fiança;
- O imóvel poderá ser aceito em financiamento ou hipotecado;
- Quando de sua morte seus filhos (ou outros herdeiros) terão também a propriedade e não correrão o risco de exclusão deste imóvel no processo de inventário etc.
Quando terei direito à usucapião?
A resposta para essa pergunta dependerá da análise do caso concreto. São vários os requisitos que precisam ser verificados e que somente após uma consulta com um advogado especialista é que se poderá saber se você tem ou não direito de usucapir o imóvel que comprou.
Mas fique tranquilo, pois nossos advogados estão prontos para te ajudar. Agende sua consulta clicando no botão do Whatsapp ou nos ligando.
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