Estado de Indivisão do Imóvel = BRIGAS

É uma situação que na esmagadora maioria das vezes gera conflitos entre os coproprietários (mais de um proprietário do bem).

Quando duas ou mais pessoas são proprietárias de um único bem, a isso é chamado de estado de condomínio.

Havendo o condomínio, todos os proprietários possuem direitos sobre o bem e podem exercê-los em face de terceiros e até mesmo contra o outro proprietário.

Os problemas normalmente acontecem quando um dos condôminos exerce sozinho os poderes de proprietário e exclui o outro.Usa o bem e não dá satisfação ao outro.

É o caso dos ex-cônjuges que, após o divórcio, acha que a casa que ficou dividida na proporção de 50% para cada é apenas de um deles.

Outro caso comum é quando termina o inventário e a partilha de bens, mas apenas um dos herdeiros usa com exclusividade o imóvel.

A primeira solução, obviamente, seria um consenso entre os coproprietários na intenção de comprar a parte do outro ou então vender a terceiros. Neste último caso, o valor da venda seria dividido na proporção da quota de cada um dos coproprietários.

Também é possível que seja estabelecido um aluguel em favor do coproprietário que não está usufruindo do bem.

E se não for possível resolver amigavelmente?

A solução é, entrar com uma ação (processo) de extinção de condomínio ou arbitramento de aluguel.

Se o seu problema for esse, marque a sua consulta para maiores esclarecimentos.